Condições Gerais de Venda (CGV)

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre a sociedade **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.** e os seus clientes no âmbito de um sistema de venda à distância, sendo ambas as partes as aceitam sem reservas.

1. Objeto

As CGV visam definir as modalidades de venda entre a **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.** e o Comprador, desde a encomenda até aos serviços, passando pelo pagamento e entrega. Aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site https://aquecimentofogoes.com/.

2. Produtos

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e são descritos com a maior exatidão possível. As fotografias e descrições são fornecidas apenas a título indicativo e não vinculam a **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.** Os produtos combustíveis (lenha, pellets) são vendidos de acordo com a sua unidade de medida específica (tonelada, palete, saco).

3. Preço

Os preços dos produtos são indicados em Euros (€) com todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo os custos de entrega. Os custos de entrega são calculados automaticamente e indicados antes da validação final da encomenda.

A **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.** reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.

4. Encomenda

Qualquer encomenda validada pelo Comprador constitui uma aceitação irrevogável das presentes CGV. A encomenda só é definitivamente registada após a receção do pagamento integral pela **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.**.

Validação da encomenda: O fornecimento online do número do cartão bancário do Comprador e a validação final da encomenda valerão como prova da integralidade da referida encomenda e da exigibilidade das quantias devidas.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado a pronto, na totalidade no dia da realização da encomenda, de acordo com os meios de pagamento aceites no site (Cartão Bancário, Transferência Bancária, etc.).

6. Entrega

A entrega é efetuada na morada indicada pelo Comprador aquando da encomenda. Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo e podem variar em função da disponibilidade dos produtos e da zona de entrega. A transferência dos riscos ocorre no momento da entrega da mercadoria ao cliente.

  • Verificação na Receção: O Comprador é obrigado a verificar o estado da embalagem e a integridade dos produtos entregues. Qualquer anomalia (produto em falta, danificado, não conformidade) deve ser assinalada imediatamente na guia de remessa do transportador através de reservas precisas.

7. Direito de Livre Resolução e Garantia

As condições de devolução e reembolso estão detalhadas na nossa Política de Devolução e Reembolso acessível no site.

  • Garantia legal: Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia por vícios ocultos, conforme a lei portuguesa.
  • Exclusão: Os produtos combustíveis entregues em conformidade com a encomenda não são retomados, nem trocados.

8. Litígios e Lei Aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei portuguesa. Em caso de litígio, o Comprador deverá entrar em contacto prioritário com a **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.** para obter uma solução amigável.

Na ausência de solução amigável, o Comprador tem a possibilidade de recorrer à mediação ou a qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios. Os litígios serão levados perante os tribunais portugueses competentes, nomeadamente os do foro da Comarca de Viseu (zona onde se localiza a sede da empresa).

9. Dados Pessoais

A **Servilafões - Comércio e Serviços, Lda.** compromete-se a proteger os dados pessoais do Comprador. As informações recolhidas são necessárias para o processamento da encomenda. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.