Política de Devolução e Reembolso

O nosso objetivo é garantir a total satisfação dos nossos clientes. A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se a todas as encomendas efetuadas em aquecimentofogoes.com, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e com as boas práticas do comércio eletrónico.

1. Prazo Geral de Devolução

Aceitamos pedidos de devolução no prazo máximo de 30 dias após a data de entrega, exclusivamente nos seguintes casos:

  • Produto defeituoso
  • Produto danificado durante o transporte
  • Produto não conforme com a encomenda efetuada

Nota: Para produtos consumíveis (lenha, pellets e briquetes), não se aplica o direito de livre resolução, salvo em caso de defeito, dano ou não conformidade devidamente comprovados.

2. Direito de Livre Resolução (Apenas Produtos Não Consumíveis)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

Este direito aplica-se exclusivamente a produtos não consumíveis, tais como:

  • Acessórios
  • Cestos
  • Kits de manutenção
  • Outros artigos não combustíveis

Condições obrigatórias:

  • Produto novo, não utilizado e em perfeito estado
  • Embalagem original intacta
  • Custos de devolução suportados pelo cliente

3. Produtos Consumíveis (Lenha, Pellets e Briquetes)

Devido à natureza destes produtos, não são aceites devoluções por desistência.

Serão apenas aceites reclamações nos seguintes casos:

  • Produto danificado
  • Produto não conforme
  • Problemas de qualidade (ex.: lenha húmida, sacos de pellets rasgados)

4. Reserva Obrigatória no Momento da Entrega

Para qualquer reclamação relacionada com danos ou não conformidade, é obrigatório que o cliente:

  • Indique reservas claras e detalhadas na guia de remessa do transportador
  • Exemplos: “5 sacos de pellets rasgados”, “palete danificada”, “lenha com vestígios de mofo”

Sem reservas escritas no momento da entrega, nenhuma reclamação poderá ser aceite.

5. Procedimento de Reclamação

O cliente deverá:

  • Enviar um e-mail para contact@aquecimentofogoes.com
  • No prazo máximo de 48 horas após a entrega
  • Anexar fotografias dos danos ou da não conformidade
  • Anexar cópia da guia de remessa com as reservas efetuadas

Após análise, a Servilafões – Comércio e Serviços, Lda. compromete-se a propor:

  • Um reembolso proporcional, ou
  • A substituição da mercadoria, sem custos adicionais para o cliente

6. Procedimento de Reembolso

O reembolso será efetuado:

  • Após a receção e verificação do produto devolvido (acessórios)
  • Ou após validação da reclamação (produtos consumíveis)

O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, no prazo máximo de 14 dias após a aceitação da devolução ou reclamação.

7. Exclusões

  • Produtos consumíveis utilizados, mesmo que parcialmente
  • Reclamações sem reservas na entrega
  • Danos causados por armazenamento inadequado após a entrega
  • Reclamações efetuadas fora dos prazos indicados

📧 Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, contacte-nos através do e-mail:
contacto@aquecimentofogoes.com